Tendo em conta a experiência profissional dos últimos dois anos, a educação de adultos tem constituído o motor da minha transformação como docente. Sem qualquer formação inicial na área fui confrontado com a necessidade de assumir a direcção do desenvolvimento de Cursos de Educação e Formação de Adultos na escola pública onde sou professor. Tendo consciência da importância deste desafio passo a apresentar alguns aspectos a reter sobre esta experiência.
Os processos de educação e formação de adultos são hoje considerados como um dos eixos estratégicos de intervenção quando falamos no desenvolvimento das sociedades e na luta contra a exclusão social. Numa época de crise económica confirmam-se os efeitos positivos do aumento das qualificações: “Existe um corpo substancial de evidências que mostra que aqueles com níveis de educação superiores têm maior probabilidade de participar no mercado de trabalho, correm menor risco de desemprego e recebem salários médios mais elevados” (OCDE, 2005).
Nessa perspectiva, em Portugal, o Programa Novas Oportunidades constitui, com as suas metas e ambições, um marco na transformação do quotidiano formativo e das exigências do modelo EFA (Educação e Formação de Adultos). Com o objectivo social da recuperação das qualificações dos adultos, nomeadamente dos que foram mais penalizados pela história do acesso à educação no nosso país, o programa tem constituído uma das medidas mais mediáticas da actuação governativa em Portugal.
A chave do funcionamento do programa é a existência de uma Rede Nacional de Centros Novas Oportunidades (CNO).
De acordo com a sua Carta de Qualidade, “Os Centros Novas Oportunidades constituem-se como agentes centrais na resposta ao desafio da qualificação de adultos consagrado na Iniciativa Novas Oportunidades” (2007,p.5).
A missão dos CNO passa por:
“Assegurar a todos cidadãos maiores de 18 anos uma oportunidade de qualificação e de certificação, de nível básico ou secundário, adequada ao seu perfil e necessidades, no âmbito da área territorial de intervenção de cada Centro Novas Oportunidades.
Promover a procura de novos processos de aprendizagem, de formação e de certificação por parte dos adultos com baixos níveis de qualificação escolar e profissional.
Assegurar a qualidade e a relevância dos investimentos efectuados numa política efectiva de aprendizagem ao longo da vida, valorizando socialmente os processos de qualificação e de certificação de adquiridos” (ibid, p.10).
Pretende-se assim, aproveitando a “última” tranche de fundos comunitários, até 2010, implantar uma Rede Nacional de CNO e desenvolver acções de formação e educação que visam qualificar e, não menos importante, certificar 1.000.000 de adultos portugueses. Mas segundo dados do INE existem cerca de 3.000.000 milhões de portugueses que não possuem a escolaridade mínima obrigatória. Logo é fulcral que se obtenham resultados.
A velocidade e a ambição deste Programa levam-nos a reflectir sobre os constrangimentos de uma actividade que não se compadece com os números. O desenvolvimento, com qualidade, do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, no seio dos CNO, é urgente e incontornável na transformação da educação em Portugal.
Quando falamos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, será certamente injusto alertar para o facilitismo e falta de qualidade do processo passando ao lado de todas as ferramentas que estão, nos CNO, ao serviço da EFA de forma organizada e estruturada.
Admite-se que a EFA, ao centrar-se, na vertente RVCC, sobre a história pessoal e utilizar uma abordagem biográfica, de onde decorre toda a reorganização discursiva das aprendizagens realizadas em contextos informais e não formais pelos adultos, face a um Referencial de Competências-Chave, poderá ser mediadora nos processos de transformação pessoal, nomeadamente psicológicos e promotores de níveis de maior autonomia.
A contratação de psicólogos para as equipas técnicas dos CNO implica, necessariamente, uma melhoria de qualidade no atendimento/acolhimento de adultos que se irá reflectir, com vantagem, na ligação afectiva à formação e à entidade formadora. E tudo isto é precioso na construção do “empowerment” dos adultos.
Acreditamos que esta “oportunidade” é única e tem de ser aproveitada pelos seus beneficiários. O papel dos CNO na “desinstalação” de preconceitos na mente dos adultos é tão importante que perspectivamos uma procura avassaladora de EFA. O mais difícil será passar a mensagem que há algo de novo e que é vantajoso. Depois deve apostar-se no atendimento de quem já foi, muitas vezes, maltratado pela Administração Pública portuguesa.
Mas, se o RVCC é aliciante, ele não constitui o único meio de qualificação e certificação a trilhar pelos adultos. Sem a rapidez e a autonomia do RVCC existem outras ofertas educativas que, no processo de encaminhamento desenvolvido pelos CNO, podem ser sugeridas aos adultos.
Com o mesmo referencial de Competências-Chave subjacente, os Cursos EFA perfilam-se como a oferta mais interessante para os candidatos a quem não for sugerido o RVCC. Estruturados em desenhos curriculares centrados em actividades integradoras propostas pelos formandos, os Cursos EFA são a materialização dos percursos de educação mais ajustados para adultos com histórias de vida menos preenchidas. A formação é feita de dentro para fora. O que é que se precisa de saber para desenvolver determinada tarefa? Se o adulto sabe, faz. Se não, pede ajuda.
E aqui eleva-se o valor da solidariedade. Os formadores e formandos devem constituir um grupo de seres humanos quase que em rota de sobrevivência. O que uns têm devem dar aos outros. Ninguém tem a propriedade absoluta do conhecimento. Uns sabem umas coisas e outros já fizeram ou viram fazer outras. A partilha vai balizar a qualidade da formação nos Cursos EFA.
Todo o resto de ofertas educativas remete para o percurso formal de educação em que o adulto, que abandonou a escola há muito tempo, dificilmente se revê. De facto, encerrar os adultos no regime formal era continuar a “dar-lhes mais do mesmo”. É que o sistema formal tem apresentado resultados ao nível do abandono escolar que não auguram nada de positivo.
Montaigne já dizia que preferia cabeças bem-feitas às cabeças cheias.
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